Termos e condições de uso das plataformas e serviços prestados pelo Tá na Cidade

Obrigado por utilizar os serviços do Tá na Cidade!

O Tá na Cidade oferece um espaço para quem deseja divulgar, vender, alugar ou comprar Produtos e serviços, possibilitando que as pessoas usufruam de tudo que existe na cidade e encontrem pessoas com interesses em comum. Estes Termos regem o uso da Plataforma Tá na Cidade e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pelo Tá na Cidade, exceto quando esclarecermos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.

Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma Tá na Cidade ou simplesmente Plataforma tanto o site https://tanacidade.com.br/ e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces,  aplicativos e outros meios nos quais o Tá na Cidade disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo Tá na Cidade são coletivamente referidos como Serviços.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços do Tá na Cidade.

 

 

• Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo. Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os territórios e a todos os Usuários. 
• Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e o Tá na Cidade, e regem seu acesso e uso: (a) do site https://tanacidade.com.br/ e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais o Tá na Cidade disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os Serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo Tá na Cidade.
• A empresa que você contrata para usar a Plataforma e operacionalizar suas transações é a empresa Stripe brasil solucoes de pagamento instituicao de pagamento ltda, CNPJ: 22.121.209/0001-46, em sao paulo / SP, logradouro Alameda Rio Claro, nº 241, bairro bela vista, CEP
  01332-907.
• Você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas do Tá na Cidade aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas do Tá na Cidade são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Tá na Cidade, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e o Tá na Cidade.
• Após você aceitar estes Termos, o Tá na Cidade concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Tá na Cidade são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pelo Tá na Cidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
• O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, o Tá na Cidade pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) a suspensão do acesso à sua conta, (c) o cancelamento do seu cadastro ou (d) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
• Ao aceitar estes Termos, você autoriza que o Tá na Cidade reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que o Tá na Cidade considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que o Tá na Cidade pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
• Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, o Tá na Cidade não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.
• O Tá na Cidade se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
• Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na Política Geral de Pagamentos do Tá na Cidade.
• Ao usar os Serviços o Tá na Cidade com relação a qualquer Produto ou serviço, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio e conteúdo de seu Produto ou serviço e sobre sua comercialização e compartilhamento perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com o Tá na Cidade, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
• O Tá na Cidade se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, o Tá na Cidade publicará na Plataforma os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
• Se o Tá na Cidade não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que o Tá na Cidade estará renunciando ao exercício desses direitos. O Tá na Cidade pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se o Tá na Cidade renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
• O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
• O idioma oficial destes Termos é o português do Brasil. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português deve prevalecer para todas as contratações.

 

 

1. Introdução

Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o seu acesso às plataformas, sites de internet, produtos, conteúdos e serviços em geral (conjuntamente, os “Serviços”), para as finalidades dispostas nestes Termos, disponibilizados e/ou prestados pelo TA NA CIDADE INOVA SIMPLES (I.S.) (“Tá Na Cidade”), sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ: 54.293.381/0001-73 sediado na Rua Baturité, n. 2500, Nª Potengi, CEP 59108-090, Natal/RN, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços do Tá na Cidade.

Ao acessar ou utilizar os Serviços do Tá Na Cidade, você concorda expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre Você (usuário dos Serviços) e o Tá Na Cidade, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso Você não concorde com estes Termos, Você não poderá acessar e/ou contratar os Serviços. O Tá Na Cidade poderá alterar estes Termos a qualquer momento e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos neste domínio (https://tanacidade.com.br/termos). O fato de você continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essa postagem representa a sua ciência e aceite quanto à sua vinculação aos Termos atualizados.

Conforme o disposto no item 03 destes Termos, o Tá Na Cidade disponibiliza diversos tipos de produtos e serviços para o Usuário, que, em caso de contratação, serão regidos adicionalmente pelos Contratos a serem assinados entre as Partes (os “Contratos”) e eventuais termos específicos adicionais, conforme descrito nos referidos documentos. As Partes reconhecem que, em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes nos Contratos e termos específicos adicionais, e não as previstas nestes Termos.

Antes de utilizar os Serviços, leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre os seus direitos, as suas obrigações e sobre os Serviços.

 

1. O que é o Tá na Cidade?

Somos uma plataforma para as pessoas que querem encontrar todos os serviços e produtos que estão na cidade, na palma da sua mão, no melhor sistema de busca de informações e rede de parceiros, que querem mais autonomia para tomada de suas decisões.

A cidade inteira está ao alcance das suas mãos. Descubra, explore e conecte-se com tudo o que sua cidade tem a oferecer.

Aqui, oferecemos um espaço online livre para aproximar as pessoas que querem vender e comprar produtos novos e usados ou anunciar e encontrar serviços. Algumas considerações sobre o nosso funcionamento:

• Funcionamento

É importante lembrar que a responsabilidade do Tá na Cidade fica limitada à disponibilização do espaço e das ferramentas necessárias para os usuários negociarem. Estamos sempre buscando nos aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.

Ah! Lembre-se que o Tá na Cidade é proprietária apenas dos produtos e serviços com o (SELO TCD), sendo assim o Tá na Cidade não é proprietária dos demais produtos e serviços oferecidos nos anúncios. Aqui, não temos a posse de nenhum produto ou serviço que não conste o nosso (SELO TCD) e muito menos intervimos na definição dos preços desses produtos e serviços! As negociações realizadas diretamente entre os usuários, sem a utilização das ferramentas de intermediação e compra segura, são de responsabilidade exclusiva do anunciante e comprador.

Antes de concluir qualquer transação, sugerimos que leia atentamente as dicas de segurança que disponibilizamos. Lembre-se, caso você tenha algum problema com a conclusão da transação que não conste o (SELO TCD), você deverá reclamar qualquer indenização com o anunciante, ok?

Algumas ferramentas poderão ser pagas. Por exemplo: caso você ultrapasse o limite de publicações gratuitas de acordo com as regras de cada categoria ou queira contratar opções para destaque nos seus anúncios.

O Tá na Cidade oferece filtros para aproximar (Afiliados, Empresas, Profissionais Liberais e Anunciantes) aos clientes finais (Consumidores) de uma mesma região, facilitando assim o encontro entre as partes.

Se você precisar tirar qualquer dúvida durante o processo de compra e venda, é só acessar nossa Central de Ajuda.

Você concorda em receber comunicações sobre o Tá na Cidade por e-mail, correios, telefone, whatsapp, e/ou mensagem instantânea. Você pode optar por deixar de receber nossas comunicações, mas o Tá na Cidade poderá cancelar seus Anúncios ou Propostas quando essa comunicação for essencial para as funcionalidades contratadas. Os avisos enviados a Você via e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão.

 

• A Aplicabilidade deste T&C

Estaremos sempre atualizando e melhorando esses T&C! Por isso, cabe a Você verificar as condições mais recentes no momento do uso do Site.

Lembre-se: Algumas questões específicas, além de seguir este T&C, devem também seguir as “Condições Particulares”

• Atenção, você não deve:

Inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do site do Tá na Cidade, qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este T&C, às políticas do Tá na Cidade e às Condições Particulares aplicáveis.

• Além disso, não é permitido:

“Spam”, “e-mail ou mensagens de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso;

Conteúdo falso, com mais de um significado, ou que possam induzir a erros para aqueles que estão recebendo as suas informações.

Conteúdo que viole ao sigilo das comunicações e à privacidade;

• Definições

Anúncio – O Tá Na Cidade é uma plataforma de tecnologia de serviços em publicidade com pagamento, que pode ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas denominados aqui como “Afiliados”, “Empresas”, “Profissionais Liberais”, “Anunciantes” e “Consumidores”. Para a utilização dos serviços do Tá na Cidade, o usuário deverá obrigatoriamente, além de aceitar estes Termos e Condições de Uso, efetuar um cadastro fornecendo os seus dados de modo exato, preciso e verdadeiro, dentre eles, nome ou razão social, endereço de e-mail válido, e CPF ou CNPJ ativo.

1. Afiliado: Para acessar os termos dos afiliados acesse (https://tanacidade.com.br/termos/afiliado).
2. Empresas: Para acessar os termos das empresas acesse (https://tanacidade.com.br/termos/empresa).

• Profissionais liberais: Para acessar os termos dos prestadores de serviço acesse (https://tanacidade.com.br/termos/profissional-liberal).

1. Consumidores: Para acessar os termos do consumidor acesse (https://tanacidade.com.br/termos/consumidor).
   • Termos de Responsabilidade dos Pacotes do Tá na Cidade.

Ao adquirir os pacotes disponibilizados pelo Tá na Cidade, as empresas concordam com os seguintes termos de responsabilidade. Os pacotes oferecidos pela plataforma proporcionam às empresas a oportunidade de anunciar e vender produtos e serviços de forma ampla, contudo, é fundamental compreender as limitações e restrições associadas a esses pacotes. (a) Pacotes para empresas gerais, (b) Pacotes para empresa que utilizam Agendamentos, (c) Pacotes para empresa que irão publicar nos Classificados, (d) Pacotes para empresas de Eventos e (e) Pacotes para empresas de Turismo, Para acessar os termos do consumidor acesse (https://tanacidade.com.br/termos/pacotes).

1. Acesso Restrito: Os pacotes adquiridos concedem acesso a funcionalidades específicas da plataforma, com restrições detalhadas nas condições específicas do pacote contratado.

1. Limitação de Funcionalidades: As empresas reconhecem que o pacote adquirido possui limitações em relação às funcionalidades disponíveis na plataforma. Estas limitações podem abranger áreas como destaque na busca, número de produtos anunciados, área de marketing place, área de agendamentos, Carteira de pagamentos, Cardápio online, área de vendas de ingressos… Para acessar os termos do consumidor acesse (https://tanacidade.com.br/termos/pacotes).

1. Responsabilidade pelo Conteúdo: Ao utilizar os pacotes, as empresas assumem total responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios e informações divulgadas. Qualquer conteúdo deve estar em conformidade com as políticas estabelecidas pelo Tá na Cidade no item 09 deste documento.
2. Renovação e Cancelamento: O Tá na Cidade reserva o direito de alterar as condições dos pacotes, incluindo funcionalidades e valores, com aviso prévio. As empresas podem optar pela renovação ou cancelamento dos pacotes de acordo com as condições estabelecidas.
3. Exclusividade e Selos Especiais: Em alguns casos, determinados pacotes podem oferecer selos especiais ou benefícios exclusivos. O uso desses selos implica na aceitação das condições específicas relacionadas a esses distintivos.

 

• Regiões atuantes e onde queremos atuar no Rio Grande do Norte

Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Touros, São Miguel do Gostoso, Maxaranguape, Rio do Fogo, Tibau do Sul, São José do Campestre, Baía Formosa, Canguaretama, Macau, Vera Cruz, São Miguel.

 

3. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TÁ NA CIDADE
   • Escopo dos Serviços do Tá na Cidade:

A Plataforma Tá na Cidade disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários consumir, alugar, divulgar ou comercializar Produtos e Serviços. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto ou Serviço mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O Tá na Cidade não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. 

• Relação entre os Usuários com o Tá na Cidade:

Ao utilizar a Plataforma como Afiliado, Empresa, Profissional Liberal, Anunciante ou Consumidor, você é um contratante e consumidor dos serviços do Tá na Cidade e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro do Tá na cidade. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com o Tá na Cidade (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor do Tá na Cidade” ou “agente do Tá na Cidade”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício do Tá na Cidade. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos ou serviços dos quais você seja Afiliado, empresa ou profissional liberal respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável do Tá na Cidade, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.

• Titularidade dos Produtos ou Serviços:

A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que o Tá na Cidade cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto ou Serviço, a não ser que sejam os Produtos ou Serviços com o (SELO TCD) conforme o disposto no item 2.1 destes Termos. As empresas, Profissionais liberais e anunciantes dentro da plataforma Tá na Cidade, são integralmente responsáveis pelos Produtos, Serviços e pelas informações inerentes a eles, inclusive suas regras de oferta e uso, de acordo com o  negociado entre as Partes e desde que respeitada a integralidade dos Termos. O Tá na Cidade não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, o Tá na Cidade não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por Afiliado, Empresa, Profissional Liberal, Anunciante ou Consumidor ou veiculada em um Produto ou Serviço.

• Conformidade dos Produtos com as Políticas do Tá na Cidade:

O Tá na Cidade disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja divulgar ou comercializar seu Produto ou Serviço de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões, ofereçam o que têm de melhor para a sua cidade e encontrem pessoas com interesses em comum. Por isso, qualquer Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante pode usar a Plataforma para divulgar ou comercializar seus Produtos e Serviços. Em linha com a legislação aplicável, o Tá na Cidade não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos ou Serviços, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos ou Serviços. O Tá na Cidade também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.

• Marketplacee Anúncio através de Serviços de Terceiros:

Para ampliar a exposição dos Produtos, o Tá na Cidade pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pelo próprio Tá na Cidade. Ao inserir um Produto ou Serviço na Plataforma, a Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante autorizam sua exposição. O Tá na Cidade também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e offline, por si ou por terceiros, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, o Tá na Cidade preserva sua independência em relação aos Produtos ou Serviços e as Empresas, Profissionais Liberais ou Anunciantes, e essa divulgação não significa que o Tá na Cidade endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos ou Serviços. Além disso, as Empresas, Profissionais Liberais ou Anunciantes que tiverem seus Produtos ou Serviços divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação ou fim da exposição no marketplace.

• Acesso à Internet e à Plataforma:

Devido à natureza da Internet, o Tá na Cidade não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, o Tá na Cidade pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. O Tá na Cidade não pode ser responsabilizado pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. O Tá na Cidade pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.

• Prestação de Serviços de Terceiros:

A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços do Tá na Cidade e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. O Tá na Cidade não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis neles. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância do Tá na Cidade a seu respeito.

• Produtos Físicos:

O Tá na Cidade poderá, ainda, oferecer Serviços de Terceiros para facilitação da venda de Produtos físicos, como parceiros para realização da entrega, emissão de notas e gerenciamento de estoque dos referidos Produtos. O Tá na Cidade, contudo, não será responsável pela disponibilidade e precisão de tais Serviços ou por qualquer dano decorrente do uso destes, como equívocos em emissão de notas fiscais, desvios ou atrasos na entrega de mercadoria, problemas na gestão de estoque, entre outros. 

• Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários:

O Tá na Cidade dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços do Tá na Cidade. O Tá na Cidade também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. Nos casos em que o Tá na Cidade realizar atendimento nos contratos gerenciados, tão somente, pelos produtos com o (SELO TCD), e dentro de suas limitações, esta o realizará em nome do Tá na Cidade, como agente comercial.

4. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA
   • Elegibilidade dos Afiliados, Empresas, Profissionais Liberais, Anunciantes e Consumidores: 

Para registrar uma conta na Plataforma como Afiliado, Empresa, Profissional Liberal, Anunciante ou Consumidor, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro no Tá na Cidade for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder ao Tá na Cidade todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas do Tá na Cidade.

• Elegibilidade dos Compradores: 

A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida. O Tá na Cidade deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

• Usuários Restritos: 

O Tá na Cidade pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

• Suspensão ou Encerramento da sua Conta:

Se o Tá na Cidade limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário sem autorização prévia do Tá na Cidade, e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam. 

• Cadastro: 

Para usar a Plataforma ou cadastrar um Produto, você se obriga a preencher adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados pelo Tá na Cidade no cadastramento, cientes de que eventuais equívocos poderão trazer impactos ao Usuário, inclusive fiscais. O Tá na Cidade pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, os seus cadastros podem ser suspensos ou cancelados. O Tá na Cidade pode recusar seus cadastros ou cancelá-los se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.

• Exatidão e Veracidade dos Dados: 

Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro. 

• Senha de Acesso e Atividades da Conta:

Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. O Tá na Cidade não é responsáveis por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta no Tá na Cidade, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente ao Tá na Cidade está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar ao Tá na Cidade imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

• Dados Bancários:

Após realizar a primeira venda, os Afiliados, Empresas, Profissionais Liberais ou Anunciantes devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade. Se o cadastro estiver no Brasil, a conta bancária precisa estar no mesmo domicílio, tanto nos casos de pessoa física, quanto jurídica. Nos casos de Usuários com contas em outros países, se pessoa física, aplicam-se as mesmas regras do Brasil, se pessoa jurídica, será permitido o cadastro de contas bancárias de outros países, desde que de mesma titularidade. Estes Usuários são responsáveis por manter as referidas informações atualizadas na Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos Afiliados, Empresas, Profissionais Liberais ou Anunciantes para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Afiliado, Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante. 

• Tratamento dos Dados:

A Política de Privacidade do Tá na Cidade rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece ao Tá na Cidade durante o uso e o acesso da Plataforma.

5. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM O TÁ NA CIDADE E COM OS DEMAIS USUÁRIOS
   • Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma:

Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços do Tá na Cidade apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação do Tá na Cidade e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar o Tá na Cidade, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

• Direitos de Propriedade Intelectual do Tá na Cidade: 

As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços do Tá na Cidade ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva do Tá na Cidade, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas ao Tá na Cidade. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito do Tá na Cidade. 

• Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros:

Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros do Tá na Cidade com os quais você tenha contato. Se o Tá na Cidade constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, do Tá na Cidade ou de outros Usuários, o Tá na Cidade pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.

• Indenizações ao Tá na Cidade:

Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter o Tá na Cidade indene e a reparar quaisquer danos que você causar ao Tá na Cidade por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui os patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pelo Tá na Cidade em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com obrigações tributárias, ações judiciais, acordos extrajudiciais, honorários de advogados e peritos, multas e juros, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios do Tá na Cidade, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

• Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços do Tá na Cidade: 

O Tá na Cidade oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa Anunciar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, encontrar todos os serviços e produtos que estão na cidade, na palma da sua mão, no melhor sistema de busca de informações e rede de parceiros, que querem mais autonomia para tomada de suas decisões. Aqui, oferecemos um espaço online livre para aproximar as pessoas que querem vender e comprar produtos novos e usados ou anunciar e encontrar serviços. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas do Tá na Cidade: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas do Tá na Cidade; (b) você não pode induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com o Tá na Cidade qualquer outro vínculo além de Usuário; (c) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (d) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (e) você deve utilizar a Plataforma com respeito, sempre ponderando os Conteúdos Gerados por Usuários que inserir e/ou os Produtos que vender através da Plataforma; (f) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (g) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

6. AS PRINCIPAIS REGRAS SOBRE O PROGRAMA DE AFILIADOS
   • Programa de Afiliados:

O Programa de Afiliados do Tá na Cidade possibilita que os Afiliados comercializem os pacotes do Tá na Cidade mediante remuneração equivalente a um percentual do valor de cada venda que o Afiliado promover.

• Responsabilidade pelos Afiliados: 

Se qualquer Afiliado adotar condutas inadequadas, ou praticar ações ou omissões contrárias a estes Termos ou às Políticas do Tá na Cidade, o Tá na Cidade pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de maneira isolada ou cumulativa, em desfavor do Afiliado. São consideradas condutas inadequadas dos Afiliados, entre outras, os seguintes exemplos: (a) a mudança da narrativa de vendas do Pacote; (b) a prestação de informações falsas, incompletas ou imprecisas sobre quaisquer características do Pacote; (c) a prática de spam ou qualquer prática que o Tá na Cidade entender nociva ao mercado de afiliação ou ao Programa de Afiliados.

• Regras de Afiliação:

Ao aderir ao Programa de Afiliados, o Tá na Cidade terá a responsabilidade de: (a) determinar o percentual devido ao Afiliado pela venda de cada Pacote; (b) estabelecer os critérios de participação do Programa de Afiliados para seus Pacotes; (c) aceitar ou recusar os candidatos inscritos, conforme critérios previamente estabelecidos; (d) definir as formas e limitações de divulgação do Pacote; e (d) fazer a gestão de sua rede de Afiliados.

• Processo de Afiliação:

O Afiliado deve apresentar candidatura para afiliação e escolher dentre um ou mais nichos de serviços relacionados a determinado Pacote específico. O Tá na Cidade pode aceitá-la ou recusá-la com base em seus critérios previamente definidos, salvo nos casos em que a afiliação não esteja condicionada à prévia aprovação. Ao submeter a sua candidatura, o Afiliado concorda com todas as regras estabelecidas pelo Tá na Cidade, inclusive com relação aos valores e às regras de divisão da comissão pela venda do Pacote, que são determinadas exclusivamente pelo Tá na Cidade. O Afiliado deve levar em conta todas as condições, gerais e específicas, do Tá na Cidade, antes de decidir se engajar na promoção de um determinado Pacote.

• Condição de Afiliado: 

A afiliação a um Pacote não estabelece qualquer relação entre o Afiliado e o Tá na Cidade além daquela de Usuário. O Afiliado não pode praticar qualquer ação ou omissão que, direta ou indiretamente, o identifique com o Tá na Cidade ou possa sugerir vínculo de qualquer outra natureza com o Tá na Cidade, seja pelo uso indevido da marca ou de qualquer outra propriedade intelectual do Tá na Cidade, seja pela descrição de cargos ou relação profissional, ou por qualquer outro meio. Por exemplo, o Afiliado não pode criar perfis em redes sociais, de cunho pessoal ou profissional, se apresentando como “vendedor do Tá na Cidade” ou “agente do Tá na Cidade”.

• Divulgação e Comercialização dos Produtos:

O Afiliado é responsável por reproduzir ao público para o qual divulgar o Pacote todas as características do Pacote e as condições de venda inseridas pelo Tá na Cidade na Plataforma. O Afiliado assume perante Comprador do pacote responsabilidade solidária com o Tá na Cidade, pelo cumprimento integral das condições de venda do Pacote.

• Sub-Afiliação ou Marketing Multinível:

O Afiliado não pode criar ou praticar, direta ou indiretamente, qualquer forma de revenda ou sub-afiliação, de marketing multinível ou dinâmicas similares.

7. A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO COMPRADOR
   • Responsabilidade pela Experiência do Comprador: 

O Tá na Cidade acredita que um espaço para quem deseja divulgar, vender, alugar ou comprar Produtos e serviços, possibilitando que as pessoas usufruam de tudo que existe na cidade e encontrem pessoas com interesses em comum é de interesse e direito de todos. O Tá na Cidade também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais Produtos desejam adquirir. Por isso, o Tá na Cidade não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos ou Serviços. O Tá na Cidade pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtos e Serviços, mas não é capaz de determinar se os Produtos ou Serviços observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelas Empresas, Profissionais Liberais e Anunciantes. Ao adquirir algum Produto ou serviço, o Comprador deve verificar a adequação do Produto ou Serviço e da Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto ou Serviço. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto ou Serviço. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto ou mercadoria que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conteúdo do Produto veiculado possa ser fraudulento ou resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total responsabilidade.

• Diligência sobre as Informações Prestadas:

O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer as Empresas, Profissionais Liberais, Anunciantes ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto ou Serviço.

8. A REMUNERAÇÃO DO TÁ NA CIDADE
   • Taxas das Empresas, Profissionais Liberais e Anunciantes: 

O uso da plataforma pela Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante do modelo “Pacotes”, dos recursos que a Plataforma disponibiliza, está sujeito ao pagamento das Taxas de Licença e de Serviço, que são cobradas mensalmente. Essas taxas, seus respectivos meios de pagamento, faturamento e tipo de pagamento estão estabelecidos na Política Geral de Pagamentos do Tá na Cidade, e podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério do Tá na Cidade, mediante notificação prévia.

• Taxas do Afiliado, Comprador e Anunciante: 

Os Compradores, Afiliados e Anunciantes podem acessar e usar os serviços do Tá na Cidade gratuitamente. Os Afiliados prestam serviços exclusivamente ao Tá na Cidade, quando aplicável. No entanto, o Tá na Cidade pode deduzir valores das comissões decorrentes de operações financeiras realizadas por esses Usuários, como a antecipação de recebíveis solicitada por Afiliado, ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento pela venda de Pacotes, conforme estabelecido na Política Geral  de Pagamentos do Tá na Cidade.

9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO TÁ NA CIDADE
   • Limites da Responsabilidade do Tá na Cidade:

Lembramos que, ao usar a Plataforma como Afiliado, Empresa, Profissional Liberal, Anunciante ou Consumidor, você é um contratante dos serviços prestados pelo Tá na Cidade. (a) Venda de Pacotes: O Tá na Cidade atua como uma plataforma que possibilita a venda de pacotes para Empresas e Profissionais Liberais. Esses pacotes visam permitir que esses usuários anunciem e vendam seus produtos e serviços na nossa plataforma. O Tá na Cidade atua unicamente como facilitador nesse processo, não sendo parte direta nas transações entre os anunciantes e seus clientes. (b) Afiliados: O Tá na Cidade concede permissão aos Afiliados para venderem os pacotes destinados a Empresas e Profissionais Liberais. Destacamos que os Afiliados operam de forma independente, sem vínculo empregatício com o Tá na Cidade. Eles atuam como parceiros autônomos, sendo responsáveis pela promoção e venda dos pacotes em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela plataforma. (c) Anúncios Classificados para Usuários Comuns: O Tá na Cidade permite que usuários comuns anunciem até três produtos nos classificados sem a cobrança de qualquer valor. Essa funcionalidade visa proporcionar aos usuários uma maneira gratuita de promover itens para venda, fomentando a interação e negociação entre os membros da comunidade. O Tá na Cidade não assume responsabilidade pelos produtos ou transações resultantes desses anúncios, atuando apenas como um espaço de divulgação. (d) Anunciantes e Consumidores: O Tá na Cidade facilita a interação entre consumidores e anunciantes, proporcionando um ambiente para transações diretas entre eles. Não há taxação para os Consumidores, sobre transações realizadas na plataforma em nome do Tá na Cidade, e toda a responsabilidade pela negociação é atribuída às Empresas, Profissionais Liberais e Anunciantes. (e) Produtos com o (SELO TCD): Produtos com o selo TCD indicam que a transação será intermediada pelo Tá na Cidade. A plataforma realizará a transação em nome do Tá na Cidade, dentro das suas limitações e em conformidade com os termos estabelecidos.

• Responsabilidades e Limitações:

O Tá na Cidade se compromete a fornecer uma plataforma segura e eficiente para facilitar as interações comerciais entre Empresas, Profissionais Liberais, Afiliados e Consumidores. No entanto, ressaltamos que não controlamos a qualidade, segurança ou legalidade dos Produtos e Serviços anunciados. Os usuários são encorajados a realizar suas próprias verificações antes de realizar transações e, ao utilizar nossos serviços, concordam que o Tá na Cidade não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes dessas transações. Ao utilizar a plataforma Tá na Cidade, todos os usuários concordam e compreendem os papéis delineados acima, comprometendo-se a agir em conformidade com os termos estabelecidos. Este Termo de Responsabilidade visa garantir uma experiência segura, transparente e colaborativa para toda a comunidade Tá na Cidade. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, o Tá na Cidade não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. O Tá na Cidade não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos e Serviços aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto ou Serviço, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos ou Serviços; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto ou Serviços mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos relacionados à prazo e forma de entrega, troca, devolução e/ou extravio dos Produtos, (g) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (h) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (i) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (j) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (k) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros ou Usuários, sejam Afiliados, Empresas, Profissionais Liberais, Anunciantes ou Consumidores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (l) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (m) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (n) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ou (o) danos decorrentes da disponibilização não autorizada de Produtos e Serviços, no todo ou em parte, na Plataforma ou outras páginas e aplicativos de internet, por Usuários ou por terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como, mas não limitadas à cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdos.

• Exclusão do Tá na Cidade do Polo Passivo de Eventual Disputa: 

Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão do Tá na Cidade do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que (i) você iniciar contra outros Usuários ou terceiros e/ou (ii) você receber de outros Usuários ou terceiros, a respeito do uso da Plataforma e/ou relacionado aos seus Produtos e Serviços. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios do Tá na Cidade, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

10. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DO TÁ NA CIDADE
    • Infrações aos Termos:

Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política do Tá na Cidade, total ou parcialmente, o Tá na Cidade pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o Tá na Cidade pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Pacote; (c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto ou serviço do marketplace, skin do Tá na Cidade ou qualquer outro meio de divulgação; (d) limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados; (e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Afiliado, Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante, à sua conta, ou a determinado Produto ou Serviço; (f) rebaixamento de categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página do Produto; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto ou Serviço, comentário, avaliação, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato.

• Medidas Preventivas: 

O Tá na Cidadet pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas do Tá na Cidade, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até o Tá na Cidade decidir pelo encerramento ou não dos Serviços do Tá na Cidade, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços do Tá na Cidade a determinado Produto, Serviço ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, o Tá na Cidade pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) o Tá na Cidade pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento do Tá na Cidade; ou (b) o Tá na Cidade pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos ou Serviços cadastrados. O Tá na Cidade também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços do Tá na Cidade. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pelo Tá na Cidade.

• Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais:

O Tá na Cidade pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio, dos Usuários ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DO TÁ NA CIDADE

• Suspensão ou Encerramento dos Serviços do Tá na Cidade:

Os valores e princípios do Tá na Cidade são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, o Tá na Cidade se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro, por iniciativa própria ou em nome dos Usuários. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. O Tá na Cidade pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão do Tá na Cidade a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas do Tá na Cidade; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios do Tá na Cidade; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente o Tá na Cidade, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede o Tá na Cidade de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se o Tá na Cidade adotar qualquer medida baseada em lei, nestes.

• Encerramento Motivado:

O Tá na Cidade pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas do Tá na Cidade; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

• Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas:

O Tá na Cidade leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, o Tá na Cidade pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos e não se pronunciar, ou agredir verbalmente o consumidor, ou utilizar palavras de baixo calão contra o consumidor ou ignorar totalmente as acusações do consumidor; (b) se o Tá na Cidade tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Produto ou se você, como Afiliado, Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento, troca, devolução ou de estorno que Afiliado, Empresa, Profissional Liberal, Anunciante ou Consumidor entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários, Produtos ou Serviços cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Afiliado, Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento do seu produto ou de sua conta, atingirem ou ultrapassarem as referências adotadas pelas principais bandeiras e demais participantes dos arranjos de pagamentos. O percentual limite utilizado pelo mercado, e pelo Tá na Cidade, é de 0,9% (zero ponto nove por cento), por região e não por média geral. O Tá na Cidade também pode recusar a comercialização de produtos pertencentes à nichos que possuam, historicamente, altos índices de chargebacks, reclamações e contestações, bem como encerrar o contrato definitivamente se houver insistência e reincidência na comercialização desses produtos;  (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pelo Tá na Cidade; e (h) se você fizer algo nocivo ou prejudicial ao Tá na Cidade e o Tá na Cidade entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos do Tá na Cidade, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.

• Efeitos do Encerramento:

Se o Tá na Cidade  encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços do Tá na Cidade, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:

• Acesso à Conta Tá na Cidade 

Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.

• Fornecimento de Dados Pessoais:

O Tá na Cidade não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade.

• Produtos de Assinatura:

O Tá na Cidade pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os Produtos de assinatura, que são os Produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Criador e Coprodutor devem providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. O Tá na Cidade não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados a Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante para que a migração seja feita.

• Resgate de Saldo da Conta Tá na Cidade: 

Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 (trinta) dias, após a solicitação de transferência.

• Reembolso a Compradores Afetados: 

Se o encerramento do Contrato de uma Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante afetar o acesso de Compradores a um determinado Produto ou Serviço, o Tá na Cidade somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Criador.

• Retenção de Valores pelo Tá na Cidade:

Se o Tá na Cidade encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com uma Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante, o Tá na Cidade pode reter um montante do saldo da Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante na Plataforma por período de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação do Tá na Cidade por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade das Empresas, Profissionais Liberais ou Anunciantes. Após esse período, o Tá na Cidade deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro da Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante.

• Suporte aos Usuários após o Encerramento: 

O suporte à Empresa, Profissional Liberal ou Anunciante e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente do Tá na Cidade.

• Acordos Específicos com o Tá na Cidade: 

Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com o Tá na Cidade, este outro acordo também será encerrado imediatamente.

• Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: 

As Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.

12. MECANISMOS DE DENÚNCIAS E SOLUÇÃO DE DISPUTAS

• Mecanismos de Denúncias:

O Tá na Cidade tem 2 (dois) canais para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma, inclusive infrações a estes Termos e às Políticas do Tá na Cidade, a Linha Ética e a Central de Ajuda. Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.

• Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual:

Se a sua denúncia for relativa à violação de direitos de propriedade intelectual, você deve seguir todas as orientações dos canais, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. O Tá na Cidade não aceita denúncias enviadas por terceiros. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concordar que o Tá na Cidade compartilhará suas informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão.

• Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado:

Se a sua denúncia for relativa à violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, o Tá na Cidade promoverá a indisponibilização desse conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma diligente, em até 10 (dez) dias corridos da data do recebimento pelo Tá na Cidade de todas as informações necessárias para que o Tá na Cidade possa tomar essa providência. Para isso, você deve indicar precisamente: (a) a URL onde está o material objeto da denúncia; e (b) os meios que possibilitem ao Tá na Cidade identificar a vítima no material denunciado, conforme sua descrição. É possível denunciar apenas conteúdo que envolva você, um familiar ou outra pessoa de quem você seja o representante legal, com as comprovações de vínculo ou parentesco. Materiais que envolvam outras pessoas devem ser denunciados por elas, seus familiares ou responsáveis.

• Providências a serem adotadas pelo Tá na Cidade:

Qualquer denúncia deve ser encaminhada contendo todas as informações exigidas nos itens anteriores. Ao Tá na Cidade não iniciará qualquer processo de verificação se verificar a ausência de qualquer daquelas informações. Em caso de denúncias envolvendo violações de propriedade intelectual, é vedado o anonimato.

• Responsabilidade do denunciante:

O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, inclusive o bloqueio definitivo de conta, se o denunciante for Usuário da Plataforma, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável. Esclarecemos que denunciantes de má-fé podem ser investigados pelas autoridades competentes e que o Tá na Cidade cooperará com as investigações oficiais nesse sentido. O denunciante responde integralmente por quaisquer danos que causar ao denunciado, ao Tá na Cidade ou a terceiros em razão de denúncias infundadas, principalmente nos casos em que o Tá na Cidade, diante da denúncia, e a seu exclusivo critério, bloquear preventiva ou definitivamente a comercialização ou o acesso a um Produto.

• Processo de Apuração de Denúncias:

Se o Tá na Cidade entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos de prova suficientes para iniciar processo interno de apuração, o Tá na Cidade pode arquivar a denúncia e encerrar a ocorrência reportada. Se o Tá na Cidade entender que a apuração dos fatos é necessária, e desde que a denúncia não tenha trazido elementos e provas incontestáveis sobre a sua procedência, ela pode encaminhar a denúncia ao denunciado ou ao responsável pelo Produto ou Serviço denunciado, sem prejuízo de o Tá na Cidade adotar, preventivamente e a seu exclusivo critério, quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo. Se requerido, o denunciado pode responder a denúncia em até 05 dias contados do seu encaminhamento pelo Tá na Cidade. Nesse caso,  denunciado deve enviar: (a) informações de contato; (b) informações sobre o conteúdo denunciado; (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o Produto denunciado, incluindo a documentação comprobatória pertinente; e (d) declaração de discordância sobre a denúncia de violação a direitos de propriedade intelectual, responsabilizando-se por quaisquer danos causados pela continuidade da comercialização ou do acesso ao Produto objeto da denúncia.

•  

O Tá na Cidade pode iniciar procedimento de investigação interna, a qualquer tempo, sempre que entender necessário à apuração dos fatos denunciados, sobretudo diante (a) de reclamações cujo esclarecimento seja capaz de solucionar a potencial disputa entre os Usuários, (b) de fatos que não tenham sido narrados de forma clara, mas que tragam indícios de irregularidades praticadas pelo denunciado ou (c) de denúncias com inconsistências ou indícios indicativos de má-fé, fraude ou dolo do denunciante. Os resultados das investigações internas conduzidas pelo Tá na Cidade poderão ser compartilhados com as autoridades competentes, sempre que exigido por lei ou necessário. Se o compartilhamento não for obrigatório por lei, cabe exclusivamente ao Tá na Cidade definir se irá divulgar ou não quaisquer resultados de sua apuração.

• Avaliação das Denúncias pelo Tá na Cidade

Se o denunciado não responder a denúncia em 10 (dez) dias, o Tá na Cidade pode aplicar, em caráter definitivo, quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se entender cabíveis, dando ciência ao denunciante e comunicando as medidas ao Usuário afetado. O Tá na Cidade também pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se, diante da resposta do denunciado, concluir que houve infração aos Termos, violação de direitos ou outras irregularidades praticadas na Plataforma. Se o Tá na Cidade, por si ou por terceiros por ela determinados, entender que a questão denunciada é razoavelmente controversa, o Tá na Cidade pode instaurar um procedimento de solução de disputas entre os Usuários.

• Solução de Disputas entre Usuários:

Os Serviços do Tá na Cidade são prestados para conectar os Usuários entre si. As disputas que surgem dessas relações devem ser resolvidas entre os Usuários diretamente, inclusive aquelas relativas à qualidade, às garantias e aos aspectos técnicos dos Produtos. Com o intuito de facilitar o diálogo para solução de disputas, além do canal de denúncias, o Tá na Cidade oferece serviço de suporte aos Usuários, sem custo, por meio da Central de Ajuda. Uma vez acionado, o serviço de suporte pode entrar em contato com os Usuários envolvidos numa disputa. Você concorda que deve aplicar seus melhores esforços para responder aos chamados do serviço de suporte, com foco na solução do problema, no menor tempo possível e dentro dos prazos estabelecidos pelo Tá na Cidade. Se não for possível a composição entre os Usuários acerca de uma disputa, o Tá na Cidade pode (mas não se obriga a) encerrar a disputa mediante decisão própria, pautada na boa-fé e em parâmetros de equidade, considerando as regras destes Termos e das Políticas do Tá na Cidade. O Tá na Cidade pode delegar a solução de qualquer disputa a terceiros por ela determinados, inclusive mecanismos de autorregulamentação. A decisão do Tá na Cidade a respeito da disputa, ou de quem ela designar, deve ser acatada de modo integral e irrecorrível pelos Usuários envolvidos.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS
    • Foro: 

Com relação a uma disputa entre um Usuário e o Tá na Cidade que não esteja relacionada a uma transação específica na Plataforma, o foro exclusivo para litigar tal disputa são os tribunais da cidade do Natal RN, no Nordeste do Brasil. Em relação a qualquer disputa relacionada a uma transação específica na Plataforma, o foro exclusivo para litigar tal disputa depende da empresa Tá na Cidade específica que processou a transação relevante. Caso a transação tenha sido processada pela empresa brasileira Stripe brasil solucoes de pagamento instituicao de pagamento ltda, , o foro exclusivo será o foro da cidade de São Paulo SP, no Brasil.

• Dúvidas:

O site do Tá na Cidade (https://tanacidade.com.br/) é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas do Tá na Cidade, aos Serviços do Tá na Cidade ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização do Tá na Cidade para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte.